“Reconhecimento de réu precisa ser aperfeiçoado”, jornal O Estado de São Paulo, 12 de julho de 1991.
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RECONHECIMENTO DE RÉU PRECISA SER APERFEIÇOADO

ROBERTO DELMANTO

      Um dos momentos mais importantes na apuração de certos crimes - notadamente aqueles contra a vida, o patrimônio ou os costumes - é o reconhecimento do suspeito, ou acusado.

      Para esse ato, o Código de Processo Penal, em seu artigo 226, estabelece expressamente: "Quando houver necessidade de fazer-se o reconhecimento de pessoas, proceder-se-á pela seguinte forma: I - a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida; II - a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la; III - se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciária para que esta não veja aquela; IV - do ato de reconhecimento lavrar-se-á auto pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada para proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais. Parágrafo único: O disposto no nº III deste artigo não terá aplicação na fase de instrução criminal ou em plenário de julgamento".

      O artigo 228 do mesmo Código, por sua vez, preceitua: "Se várias forem as pessoas chamadas a efetuar o reconhecimento de pessoas ou objeto, cada uma fará a prova em separado, evitando-se qualquer comunicação entre elas".

      O artigo 226 e 228 se aplicam, por conseguinte, tanto ao inquérito policial quanto ao processo criminal, exceção feita ao nº III do artigo 226, que, por força de seu parágrafo único, só se aplica ao inquérito.

      O dia-a-dia policial e forense revela, todavia, uma grande incoerência. Na polícia, ao menos nas Delegacias da Grande São Paulo, os artigos 226 e 228 vêm sendo razoavelmente respeitados: o reconhecedor é convidado a descrever, previamente, a pessoa que deva ser reconhecida; está é colocada ao lado de outras, convidando-se o reconhecedor a apontá-la; o reconhecedor fica em uma sala ao lado, olhando por um visor - às vezes improvisado com papel ou papelão se houver divisória de vidro entre as duas salas -, de modo que a pessoa a ser reconhecida e as que estão ao lado dela não a vejam; lavrar-se, afinal, um ato de reconhecimento, assinado pela autoridade, pelo reconhecedor e por duas testemunhas presenciais.

      Verdade que na fase policial raramente se colocam, ao lado do suspeito, pessoas que com este tenham alguma semelhança, ou se demonstra a impossibilidade de fazê-lo (artigo 226, nº II). Certa feita, atuando como defensor de um acusado de homicídio que negava a autoria, exigimos esta providência da autoridade policial, e o reconhecimento foi negativo.

      No Foro Criminal, contudo, não se respeitam, via de regra, os incisos I, II e IV do artigo 226. A vítima, ou testemunha, não é convidada a fazer uma descrição prévia da pessoa a ser reconhecida; o acusado não é colocado entre outros, mas fica sozinho, sentado no canto da mesa a ele reservado, nas audiências, ou no banco dos réus, no júri; quando responde ao processo, preso, tem a seu lado dois policiais militares; o reconhecimento é feito no próprio termo de depoimento do reconhecedor.

      A vítima, ou testemunha, que vê o acusado nessa condição, ou chegando algemado para a audiência, ou júri, sofre inegável indução. Esta, a seu turno, é, em geral, reforçada pela incisiva pergunta, logo feita pelo juiz, se não foi ele o autor do crime.

      Geralmente também não se respeita, no Foro, a parte final do artigo 228, pois não se evita a comunicação entre a vítima, ou testemunha, que já reconheceu o acusado e aquelas que ainda não o fizeram. Limita-se o juiz, quando muito, a advertir a vítima, ou testemunha, de que não se comunique com as demais, mas não há vigilância nesse sentido.

      O perigo de um erro judiciário é enorme, porque se dá ao reconhecimento judicial, embora feito contra a lei, valor quase absoluto.

      Lembramo-nos de um caso de homicídio, em que o colega, que defendia um co-réu que negava a co-autoria e que não havia sido submetido a reconhecimento na fase policial, não apresentou seu cliente à audiência judicial. Sustentou perante o juiz que, nesta, não havia condições materiais de serem atendidos os preceitos do artigo 226, nºs I, II e IV, e requereu que o reconhecimento fosse feito na polícia, em diligência, com a presença do promotor e dos advogados. Deferido o pedido e realizado o reconhecimento policial, este foi negativo e o co-réu, impronunciado.

      Em um outro caso, em que viemos posteriormente a atuar, um co-réu, que não adentrara uma agência de turismo assaltada mas que foi o único dos acusados a comparecer à audiência judicial, foi reconhecido pela proprietário daquela.

      O tema, a nosso ver, merece reflexão. A doutrina e a jurisprudência têm sido rigorosas quanto às formalidades do reconhecimento no inquérito, o mesmo não fazendo, em geral, quanto ao reconhecimento no processo. Não obstante isso, o valor dado ao segundo, por se tratar de um ato judicial, é muito maior.

      Há entrentato, o reverso da medalha. Muitas vezes a vítima, ou testemunha, reconhece o réu em Juízo como sendo o autor do crime, mas tem medo de afirmá-lo, temendo futuras represálias. Prefere, por isso, dizer que não reconhece o acusado presente, desmentindo, às vezes, até seu próprio reconhecimento policial anterior. O juiz fica, então, de mãos amarradas, tendo de absolver o acusado.

      É certo que o artigo 217 do Código de Processo Penal prevê a possibilidade do magistrado fazer retirar o réu da sala de audiência. Mas, para tanto, é preciso o juiz verificar que a presença do réu, pela sua atitude, poderá influir no âmbito da testemunha, de modo que prejudique a verdade do depoimento. Assim, se o acusado de portar adequadamente, não haverá fundamento legal para sua retirada.

      Seria o caso de pensar-se na revogação do parágrafo único do artigo 226, aplicando-se o inciso III do caput também a instrução judicial e ao plenário do júri.

      Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa seriam garantidos pela presença do advogado do réu, na sala em que estivesse o reconhecedor.

      Para tanto, os novos prédios dos foros, a exemplo do que já vem ocorrendo com algumas novas delegacias, poderiam prever a construção de dependências especialmente destinadas ao reconhecimento.

 

Roberto Delmanto é advogado criminal e conselheiro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo e do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.

Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, 12 de julho de 1991.

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